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Aprovação da lei que aumenta a pena para furto de gado é considerada uma conquista do produtor rural

Lei foi Sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, disse que a sanção da Lei nº 13.330/2016, que aumenta a pena para furto e receptação de animais utilizados na produção agropecuária é uma conquista do produtor rural e de todo setor agropecuário do país. “A decisão dará mais tranquilidade ao produtor e maior segurança nas propriedades rurais do estado, pois estamos tratando de quadrilhas estabelecidas que invadem propriedades, sequestram pessoas e roubam animais. É fundamental que se garanta a segurança do homem do campo e que sejam aplicadas penas mais duras a esses criminosos”, disse Prado. A lei foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, e modifica o Código Penal de 1940 aumentando a pena de reclusão para até cinco anos para quem praticar o furto e a receptação de animais, inclusive os abatidos e divididos em partes. A comercialização e armazenamento de carne de procedência ilícita também serão enquadrados como crime. Prado denunciou durante uma reunião na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em janeiro deste ano, roubos de gado para transformar em carne clandestina e abastecer o mercado local. Na ocasião a Famato, por meio da assessoria jurídica, encaminhou à Sesp inúmeros boletins de ocorrências, de produtores rurais, de várias regiões de Mato Grosso, vítimas de furtos e roubos. “Nossa solicitação foi que esses boletins fossem encaminhados para o setor de inteligência da polícia para serem investigados e solucionados”, disse a assessora jurídica Elizete Ramos. Conforme Prado, esse tipo de crime gera prejuízos financeiros aos produtores rurais e riscos à saúde de quem adquire carne de procedência ilícita. De acordo com a Polícia Judiciária Civil (PJC), somente em 2016, mais de 30 propriedades localizadas na Baixada Cuiabana foram alvos de roubo e furto de gado, sem contar com os casos ocorridos em outras regiões de Mato Grosso. fonte: Agrolink